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       RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.004900/2019-68/SEEC,

 

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora ANDREA GURGEL DE FREITAS, ocupante do cargo de Professora Permanente, Nível III/A, matrícula nº 132.748-8, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais no CE de Apoio Pedagógico Prof. Iapissara Aguiar/CAP, em Natal/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito retroativo a contar da data de 30 de outubro de 2019 com término previsto para 30 de outubro de 2021, para frequentar curso de Doutorado em Estudos Contemporâneos, ofertado pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra,  em Portugal.  

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira