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      RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso XIX da Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, com fulcro na Lei Complementar nº 270/2004, de 13 de fevereiro de 2004,

 

Considerando o Processo Administrativo n° 7361/2018-1/ PCRN, referente a promoção automática por antiguidade, consoante Lei Complementar Estadual n° 270, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, de 13 de fevereiro de 2004, com alterações pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010;

 

Considerando a necessidade de providências administrativas para promover de forma integrada as ações indispensáveis para o cumprimento da legislação quanto aos atos de promoções automáticas, de forma eficiente e com maior segurança jurídica possível, e

 

Considerando que serão promovidos a classe imediatamente superior os policiais civis que tenham no mínimo cinco anos de efetivo exercício na classe, consoante art. 58, § 1° da Lei Complementar estadual n° 270, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com as ressalvas contidas nos incisos I e VIII desse mesmo artigo,

 

                       R E S O L V E promover, pelo critério de antiguidade, os integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte abaixo relacionados, para as respectivas classes, com efeitos retroativos a partir das respectivas datas da promoção:

AGENTES DE POLÍCIA CIVIL

 

Promoção da 4ª Classe para a 3ª Classe, nível I

 

ORD.

MATRÍCULA

NOME

DATA DA PROMOÇÃO

1

207.201-5

Abidias Castro de Morais Neto

25/01/2018

2

207.112-6

Anderson Luiz Crescêncio De Souza

31/01/2018

3

176.262-1

Araken Gomes de Albuquerque

17/01/2018

4

207.084-7

Eurico Azevedo Dias Júnior

31/01/2018

5

207.088-0

Ilka Freire de Oliveira Martins Vasconcelos

17/01/2018

6

175.973-6

Sammyr de Araújo Belo

17/01/2018

                 

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

 

                                               FÁTIMA BEZERRA 

    Francisco Canindé de Araújo Silva