PROCESSO Nº 004100013.000019/2018

 

EDITAL Nº 001/2019-SEEC

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor e de Especialista de Educação Temporários, por tempo determinado, a fim de atender à necessidade excepcional de interesse público,  tendo em vista o artigo 37, IX da CRFB/1988, Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010 (DOE nº 12.281, de 24.08.2010), alterada pela Lei Estadual nº 9.737, de 26 de junho de 2013 (DOE nº. 12.979, de 07.06.2013), alterada pela Lei Estadual nº 10.149, de 25 de janeiro de 2017 (DOE nº 13.852, de 25.01.2017), e alterada pela Lei Estadual nº 10.323, de 9 de janeiro de 2018 (DOE nº 14.087, de 10.01.18), e a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, de acordo com as normas estabelecidas neste EDITAL.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, cabendo a coordenação à SEEC,  por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor Substituto designada por ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

 

1.2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor um CADASTRO DE RESERVA de Professores e de Especialistas de Educação, a fim de atuarem em áreas de conhecimento/componentes curriculares/funções elencados no Anexo II deste edital que, por sua vez, poderão vir a ser contratados pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), para assumir o exercício de docência decorrente da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades (Educação Profissional, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola), assim como às Unidades Prisionais e Centros de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com a legislação acima enunciada.

 

1.2.1. O contrato temporário mencionado no item 1.2. terá vigência de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

 

1.2.2. O contratado poderá ser encaminhado para desenvolver suas atividades laborais em mais de um espaço escolar ou não escolar, de acordo com a opção do segmento escolhido (Unidade Escolar,Educação Profissional, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola, Unidade Prisional, Centro de Atendimento Socioeducativo), durante a vigência do contrato, para suprir as necessidades da contratante.

 

1.3. Não será fixado, a priori, o número de vagas devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer tempo no decorrer do prazo de validade deste processo seletivo, à medida em que for sendo justificada a necessidade de contratação temporária de Professor e de Especialista de Educação.

 

1.4. O candidato será classificado por município/DIREC ao qual optou concorrer no ato de inscrição e pela respectiva DIREC, na área de conhecimento, componente curricular ou função para o qual se inscreveu.

 

1.5. A classificação de cada candidato dar-se-á pela sua pontuação obtida em conformidade com o estabelecido no Item 7 deste Edital, ou seja, obedecendo sua ordem de classificação no âmbito do município para o qual concorreu e no componente curricular ou área de conhecimento.

 

1.5.1. Não havendo classificado no munícipio que apresente a necessidade de professor, a convocação será realizada através da classificação por DIREC podendo também, excepcionalmente, e de acordo com o interesse público, ser convocado por outro município/DIREC.

 

1.5.2. Caso o candidato não tenha interesse em assumir a vaga, na hipótese de ter sido convocado pela lista de classificação por DIREC, ele deverá, no ato da apresentação, assinar um Termo de Permanência com a finalidade de permanecer aguardando a eventual convocação na lista do município para o qual se inscreveu.

 

1.5.3. A previsão contida no item anterior somente será admitida uma única vez.

 

1.6. A remuneração do professor substituto temporário será igual ao do Professor graduado / Especialista de Educação graduado, do quadro funcional do Magistério Público Estadual em início de carreira (Professor Permanente Nível III - A / Especialista de Educação Nível II - A), cujo valor atual é de R$ 2.686,25 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

 

1.6.1 A remuneração do professor substituto temporário para atender ao componente curricular de Língua Materna para as populações indígenas e o componente curricular de Ciências Agrárias para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio, será igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de R$ 1.918,75 (mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

1.7. O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

1.8. Os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no portal www.seec.rn.gov.br, conforme a Lei Estadual nº 9.353/2010, alterada pelas Leis nº 9.737/2013, nº 10.149/2017 e nº 10.323/2018.

 

1.9. É de inteira responsabilidade do canditado acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente no portal www.seec.rn.gov.br.

 

1.10. A inscrição implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital do Processo Seletivo e em quaisquer editais complementares, que vierem a ser publicados, bem como todas as normas que o norteiam, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

 

2. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

2.1. Mediante o amparo legal previsto no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, dos § § 1º e 2º do art. 37, do Decreto Federal n° 3.298/99, com redação alterada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de junho de 2015, será reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total das vagas, que venha a ser oferecido por município e por área de conhecimento, componente curricular ou função, às pessoas com deficiência.

 

2.2. Em atendimento à legislação supramencionada, para cada convocação será aplicado o percentual previsto no subitem anterior.

 

2.3. Os candidatos com deficiência deverão declarar sua condição no ato da inscrição, sob pena de perder o direito de concorrer às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência.

 

2.4. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n° 3.298/99, participarão deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito à data, ao horário, à inscrição e aos critérios de avaliação de experiência profissional docente, assim como aos critérios de avaliação e classificação.

 

2.5. O candidato às vagas para Pessoas com Deficiência deverá entregar, exclusivamente, no período da inscrição, além dos documentos comprobatórios, constantes no subitem 8.1, o laudo médico original, que ateste a deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

2.5.1. A não observância às disposições contidas nos subitens 2.3 e 2.5 acarretará a perda do direito às vagas reservadas na hipótese prevista pelo item 2.1, passando os candidatos a concorrer em conformidade com a regra geral.

 

2.6. O candidato que se declarar com deficiência, se classificado no Processo de Seleção, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos, por município e por área de conhecimento, componente curricular ou função.

 

2.6.1. Caso seja convocado, deverá apresentar Atestado de Saúde Ocupacional assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau com a finalidade de verificar se a deficiência realmente o habilita a concorrer às vagas, observada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

 

2.6.2. o candidato que não comprovar deficiência figurará apenas na listagem de classificação geral dos candidatos, por município e por área de conhecimento, componente curricular ou função.

 

2.7. As vagas definidas no subitem 2.2 que não forem providas por falta de candidatos inscritos que se declararem como pessoas com deficiência, por eliminação no Processo Seletivo ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação geral.

 

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

3.1. Os candidatos doadores de sangue, em obediência à Lei Estadual nº 5.689, de 9 de janeiro de 1989, os que trabalharam para a Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012, e com o Decreto Estadual nº 19.844, de 6 de junho de 2007, e as doadoras de leite materno, de acordo com a Lei Estadual nº 10.095, de 8 de agosto de 2016, têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso.

 

3.1.1. Para usufruir do direito à isenção de taxa de inscrição, o candidato deverá solicitar a isenção no Formulário de Inscrição e apresentar cópias dos seguintes documentos:

 

a) caso seja doador de sangue: Carteira de Doador e Declaração, emitidas pelo órgão competente, contendo nome completo, CPF, número de cadastro, comprovando que efetuou, no mínimo, 03 (três) doações de sangue a Instituições Públicas vinculadas à Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação do Edital deste Processo Seletivo;

 

b) caso seja eleitor, convocado e nomeado, que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte: apresentar documento comprobatório (cópia da declaração ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral com a função desempenhada, o turno e a data da eleição) de que prestou serviços à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição. Serão considerados declarações ou diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral nas últimas 3 eleições.

 

c) caso seja doadora de leite materno: documento comprobatório, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento, contendo nome completo e CPF, atestando que a candidata tenha doado leite materno, regularmente, em pelo menos 3 (três) ocasiões nos 12 (doze) meses anteriores à publicação do edital deste Processo Seletivo.

 

3.1.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizada exclusivamente no período de 07 a 09 de agosto de 2019, por meio dos seguintes procedimentos:

 

a) acessar o portal www.seec.rn.gov.br e seguir todos os procedimentos da inscrição;

 

b) marcar a solicitação da isenção em campo específico da Ficha de Inscrição;

 

c) enviar para o e-mail: professortemporario2019@rn.gov.br, ficha de inscrição assinada e cópia dos documentos comprabatórios constantes nas alíneas a, b e c do subitem 3.1.1 em formato eletrônico (PDF), com o tamanho máximo de 2MB, cada arquivo, com no máximo 5 (cinco) arquivos.

 

3.1.3. Será considerado como eleitor convocado e nomeado aquele que prestou serviço à Justiça Eleitoral como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e à montagem da votação.

 

3.1.4. O candidato que não cumprir o que estabelece o subitem 3.1.1 não terá direito à isenção do pagamento da taxa.

 

3.2. As solicitações de isenções deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio da Educação (www.seec.rn.gov.br), no dia 13 de agosto de 2019.

 

3.3. O candidato cuja solicitação for indeferida terá que efetuar o pagamento da taxa de inscrição do processo seletivo até o dia 14 de agosto de 2019, observado o horário limite para a entrega dos documentos de inscrição, na DIREC correspondente.

 

3.4. As solicitações deferidas serão anexadas ao processo de inscrição do candidato.

 

3.5. O candidato isento deverá guardar o comprovante de confirmação da sua isenção.

 

3.6. Os procedimentos feitos pelo candidato, constantes no subitem 3.1.2, não garantem a isenção do pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor Substituto.

 

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

 

4.1. São requisitos básicos para a contratação:

 

a)    ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72 e art. 12, § 1º da Constituição Federal;

 

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

 

c) estar em dia com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino e não indígena;

 

d) não ter sofrido, no exercício da função pública ou privada, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

 

e) possuir habilitação em curso superior, comprovada mediante diploma de conclusão expedido por instituição reconhecida oficialmente, exceto para atender ao componente curricular de Língua Materna para as populações indígenas (modalidade de Educação Escolar Índígena) e ao componente curricular de Ciências Agrárias (modalidade de Educação do Campo), que admitem Nível Médio com as declarações especificadas nos itens 5.1.1 e 5.1.2;

 

f) apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e será convocado o candidato subsequente;

 

g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

 

h) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de laudos médicos;

 

i) não ter contrato temporário encerrado com a SEEC, nos últimos 2 (dois) anos;

 

j) possuir inscrição no Conselho Regional de Educação Física - CREF, para os professores de Educação Física.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

 

5.1. Para se inscrever nas opções 1) PROFESSOR - Base Comum - Unidades Escolares, 2) PROFESSOR - Educação Profissional, 3) PROFESSOR - Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR - Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares), 6) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares), 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares) 8) PROFESSOR - Sistema Prisional, 9) PROFESSOR - Unidades de Atendimento Socioeducativo ou 10) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, referentes aos componentes curriculares da base comum, o candidato deverá possuir habilitação em Licenciatura Plena comprovada mediante diploma de conclusão, expedido por instituição reconhecida oficialmente, ressalvadas as seguintes hipóteses:

 

5.1.1. As opções: 3) PROFESSOR - Educação do campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR - Educação do Campo (Espaços não Escolares) e 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares), apenas para a área de conhecimento de Ciências Agrárias, o candidato deverá possuir formação de Nível Médio em Ciências Agrárias, ou áreas afins, tais como: agroecologia, zootecnia e controle ambiental ou formação de Nível Médio com reconhecido saber em agricultura familiar e arranjos produtivos dos territórios, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência comprovada através de declaração emitida pelos movimentos sociais e sindicais do campo.

 

5.1.2. A opção 6) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares) e 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares), apenas para o componente curricular de Língua Materna para as populações indígenas, o candidato deverá possuir Ensino Médio Completo e Declaração quanto ao domínio da Língua Materna para as populações indígenas, especificamente em Língua Indígena da comunidade escolar aonde será inserido, emitida pelo Fórum de Lideranças Indígenas.

 

5.1.3. A opção 2) PROFESSOR - Educação Profissional, o candidato deverá possuir habilitação em curso superior, comprovada mediante diploma de conclusão, expedido por instituição reconhecida oficialmente e em conformidade com os requisitos estabelecidos por este Edital para a área de conhecimento que optou concorrer.

 

5.1.4. A opção 10) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, o candidato deverá possuir habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia, comprovada mediante diploma de conclusão, expedido por instituição reconhecida oficialmente.

 

5.2. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

 

5.3. Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade, devendo o candidato conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição, registrados no boleto de pagamento.

5.4. O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências decorrentes de eventuais erros que seu representante venha a cometer ao preencher a Ficha de Inscrição.

 

5.5. Terá sua inscrição cancelada e será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que usar dados falsos ou de identificação de terceiros para realizar sua inscrição.

 

5.6. O candidato terá apenas 1 (uma) inscrição válida por opção.

 

5.7. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprobatório para o pagamento do valor da inscrição.

 

5.8. O comprovante do depósito realizado em caixas eletrônicos, por meio de envelope, não representa um documento que comprove o pagamento do valor da inscrição.

 

5.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo, por conveniência da Administração.

 

5.10. Caso o candidato efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, a(s) taxa(s) não será(ao) devolvida(s).

 

5.11. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição é intransferível.

 

5.12. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação:

 

a) Carteira de identidade, expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, conselhos etc.);

 

b) Passaporte;

 

c) Certificado de Reservista;

 

d) Carteiras funcionais do Ministério Público ou expedidas por órgão que, por Lei Federal, tenham validade como identidade;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

 

f) Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

5.13. A SEEC e a SEAD não serão responsáveis pelo não recebimento de solicitação de inscrição via Internet, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que, por ventura venha impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

 

6. DA INSCRIÇÃO

 

6.1. A Ficha de Inscrição estará disponível exclusivamente na internet, a partir do dia 07 de agosto de 2019, às 9h, até às 23h59min, do dia 11 de agosto de 2019.

 

6.2. Para se inscrever o candidato deverá obrigatoriamente ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação (dentre os citados no subitem 5.15 deste Edital), e-mail atualizado e preencher todos os campos da Ficha de Inscrição.

 

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá marcar, em campo específico da Ficha de Inscrição, uma única opção de componente curricular e município para o qual concorrerá.

 

6.4. O candidato deverá indicar a opção a que pretende concorrer em cada inscrição:

 

      OPÇÃO 1) PROFESSOR - Base Comum - Unidades Escolares

      OPÇÃO 2) PROFESSOR - Educação Profissional

      OPÇÃO 3) PROFESSOR - Educação do Campo (Espaços Escolares)

      OPÇÃO 4) PROFESSOR - Educação do Campo (Espaços não Escolares)

      OPÇÃO 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares)

      OPÇÃO 6) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares)

      OPÇÃO 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares)

    OPÇÃO 8) PROFESSOR - Sistema Prisional

      OPÇÃO 9) PROFESSOR - Unidades de Atendimento Socioeducativo

      OPÇÃO 10) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

 

6.5. Após o envio eletrônico da Ficha de Inscrição, o candidato não poderá fazer alterações.

 

6.6. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, ou por qualquer outro meio, condicional ou extemporânea.

 

6.7. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), deverá ser realizado através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato para Conta Corrente nº 8.708-4, Agencia nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

6.8. Para se inscrever, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

a) acessar o portal www.seec.rn.gov.brno qual estarão disponíveis o Edital do Processo Seletivo, a Ficha de Inscrição e o Formulário de Interposição de Recurso;

 

b) preencher integralmente a Ficha de Inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar sua solicitação em campo específico);

 

c) enviar eletronicamente a Ficha de Inscrição;

 

d) imprimir a Ficha de Inscrição após a conclusão da inscrição;

 

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 14 de agosto de 2019, observado o horário de entrega dos documentos na sede da DIREC do município para o qual optou na Ficha de Inscrição;

 

f) entregar todos os documentos, na sede da DIREC do município para o qual optou na Ficha de Inscrição, até às 14h, do dia 14 de agosto de 2019.

 

6.9. O candidato que não cumpriu todas as etapas de inscrição, constantes neste Edital, estará excluído do Processo Seletivo.

 

7.  DA CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA DOCENTE DECLARADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

 

7.1. A análise das titulações terá caráter classificatório, sendo considerada pela comissão organizadora nesta avaliação, a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.

 

7.2. Apenas serão pontuados os cursos de pós-graduação na área de conhecimento para a qual o candidato se inscreveu, com carga horária mínima de 360 horas

 

7.3. Serão considerados documentos comprobatórios dos cursos de pós-graduação, os respectivos certificados de conclusão da instituição, na qual o candidato cursou a pós-graduação.

 

7.4. Apenas serão considerados documentos de experiência em atividade docente, os que estiverem em consonância com a área de conhecimento, componente curricular ou função para a qual o candidato se inscreveu.

 

7.5. Documentação de experiência sem carga horária total, sem início e término, não será pontuada.

 

7.6. FORMAÇÃO ACADÊMICA

 

DESCRIÇÃO

PONTOS (por título)

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

6

12

Mestrado (Reconhecido oficialmente)

4

8

Especialização (Reconhecido oficialmente)

2

4

 

7.7. EXPERIÊNCIA DE ATIVIDADE DOCENTE EM UNIDADES ESCOLARES: OPÇÃO 1) PROFESSOR – Base Comum - Unidades Escolares e OPÇÃO 8) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO.

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4

 

7.8. EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DOCENTE EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: OPÇÃO 2) PROFESSOR - Educação Profissional.

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4

 

7.9. EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DOCENTE EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA: OPÇÃO 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares).

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4

 

7.10. EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DOCENTE EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: OPÇÃO 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares).

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4

 

7.11. EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DOCENTE EM EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: OPÇÃO 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares) e OPÇÃO 8) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares).

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4


7.12. EXPERIÊNCIA EM PROJETOS INTERDISCIPLINARES EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA (EDUCAÇÃO DO CAMPO OU URBANO), EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E EDUCAÇÃO INDÍGENA: OPÇÃO 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares), 6) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares) e 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares).

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

2

acima de 12 até 24 meses

4

acima de 24 até 36 meses

6

acima de 36 meses

8

 

 

 

 

 

 

7.13. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR - 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares).

DESCRIÇÃO

PONTOS

Ensino Médio integrado ao Técnico das Ciências Agrárias (Reconhecido oficialmente)

6

 

7.14. EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DOCENTE NO SISTEMA PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVO: OPÇÃO 8) PROFESSOR - Sistema Prisional e OPÇÃO 9) PROFESSOR - Unidades de Atendimento Socioeducativo

TEMPO

PONTOS

até 12 meses

1

acima de 12 até 24 meses

2

acima de 24 até 36 meses

3

acima de 36 meses

4

 

8. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DECLARADOS NA INSCRIÇÃO

 

8.1. O candidato deverá entregar, para fins de classificação, em conforme o item 6.8, alínea “f”, os originais e as cópias legíveis dos seguintes documentos:

 

a) ficha de inscrição impressa, após a conclusão da inscrição, devidamente assinada;  

 

b) comprovante de conclusão em licenciatura plena, devidamente registrado por órgão competente;

 

c) comprovante de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado por órgão competente, e a Declaração de experiência de, no mínimo, 2 anos, em agricultura familiar e arranjos produtivos dos territórios, emitida pelos movimentos sociais e sindicais do campo relativos à área de conhecimento de Ciências Agrárias;

 

d) comprovante de conclusão do Ensino Médio integrado ao Técnico das Ciências Agrárias, devidamente registrado por órgão competente (para a área de conhecimento de Ciências Agrárias);

 

e) comprovante de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado por órgão competente, e a Declaração quanto ao domínio da Língua Materna para as populações indígenas, emitida pelo Fórum de Lideranças Indígenas (para a área de conhecimento de Língua Materna para as populações indígenas);

 

f) Títulos e comprovantes das experiências declaradas (se houver);

 

g) comprovante do pagamento da taxa de inscrição, exceto os candidatos que foram isentos da taxa de inscrição;

 

h) Certidão de nascimento de cada filho (se houver);

 

i) Laudo médico, no caso de pessoa com deficiência (PcD).

 

j) comprovante de inscrição do CREF (Conselho Regional de Educação Física), para os professores de Educação Física;

 

k) comprovante de residência na comunidade (apenas para as opções: 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares), 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares) e 8) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares).

 

8.2. Cópias que não estiverem autenticadas em Cartório apenas serão aceitas, se acompanhadas do documento original para autenticação do servidor designado pela Diretoria Regional de Educação/DIREC.

 

8.3. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que não entregar a documentação estabelecida no subitem 8.1 deste Edital, de acordo com a opção em que se inscreveu.

 

8.4. A documentação deverá ser entregue, exclusivamente, no período de 07 a 14 de agosto de 2019, até às 13h, na sede da DIREC para a qual o candidato optou na inscrição.

 

DIREC/SEDE

ENDEREÇOS

1ª - Natal

Centro Administrativo - Bl. I - Térreo - Lagoa Nova - CEP: 59064-901 – Natal/RN

2ª - Parnamirim

Rua Ten­­­ente Osório, 115 – Santos Reis - CEP: 59150-000 - Parnamirim/RN

3ª - Nova Cruz

Rua Pedro Maurício Tavares, s/n - Frei Damião - CEP: 59215-000 - Nova Cruz/RN

4ª - S. P. do Potengi

Av. General Dantas, 422 – Centro - CEP: 59460-000 - São Paulo do Potengi/RN

5ª - Ceará Mirim

Av. Luiz Lopes Varela, 1125 - CEP: 59570-000 - Ceará Mirim/RN

6ª - Macau

Rua Vereador Péricles Coimbra, 157 – Centro - CEP: 59500-000 - Macau/RN

7ª - Santa Cruz

Rua Ministro Mário Andreazza, 35 – Centro - CEP: 59200-000 - Santa Cruz/RN

8ª - Angicos

Rua Aristófanes Fernandes, s/n - Alto Triângulo - CEP: 59515-000 - Angicos/RN

9ª - Currais Novos

Rua Des. Tomaz Salustino, 50 – Centro - CEP: 59380-000 - Currais Novos/RN

10ª - Caicó

Rua Mons. Severiano, 150 – Penedo - CEP: 59300-000 - Caicó/RN

11ª - Assu

Praça Getúlio Vargas, 163 - 1º andar – Centro - CEP: 59650-000 - Assu/RN

12ª - Mossoró

Rua Cunha da Mota, 10 – Centro - CEP: 59600-160 - Mossoró/RN

13ª - Apodi

Rua Manoel Nogueira, 550 – Centro - CEP: 59700-000 - Apodí/RN

14ª - Umarizal

Rua João Abílio, 01 – Centro - CEP: 59865-000 - Umarizal/RN

15ª - Pau dos Ferros

Tv. Joaquim de Holanda, 19 – S. Judas Tadeu - CEP: 59900-000 - Pau dos Ferros/RN

16ª - João Câmara

Rua 29 de Outubro, 204 – Centro - CEP: 59550-000 - João Câmara/RN

 

8.5. Os documentos comprobatórios e os títulos declarados deverão ser numerados de acordo com a ordem constante na Ficha de Inscrição.

 

8.6. Para comprovação do título de Ensino Médio ou de Técnico em nível médio das Ciências Agrárias, somente será aceito o Certificado fornecido por instituição reconhecida, acompanhado do Histórico.

 

8.7. Para a comprovação do título de Especialização, somente será aceito certificado acompanhado do histórico.

 

8.7.1. Declaração de conclusão do curso de Especialização será aceita, desde que constem do referido documento, o histórico das disciplinas cursadas e a data de conclusão e aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

8.8. Para a comprovação dos cursos de Mestrado e de Doutorado, somente serão aceitos Certificados ou Declarações de conclusão do curso, nos quais constem a comprovação da defesa e aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso.

 

8.9. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos, se reconhecidos e validados por instituições brasileiras.

 

8.10. Para comprovação da experiência em atividade docente deverá ser observado o quadro a seguir:

 

ATIVIDADE

COMPROVAÇÃO

Em Órgão

Público

Documento* expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou da Secretaria de Educação, ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob hipótese alguma, declarações expedidas por qualquer órgão que não seja especificado neste item.

Em

Empresa

Privada

Cópia da carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será considerado até a data final indicada para a entrega dos títulos.

Como

Prestador de Serviço

Cópia do contrato de prestação de serviços ou declaração* da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado e com carimbo do CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período da prestação de serviço.

 

8.11. As Declarações ou Documentos (*) para comprovação de experiência, referidos no subitem 8.10, deverão ter data de emissão no ano de 2019.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

 

9.1. A concorrência dar-se-á entre os candidatos inscritos para a mesma área de conhecimento, componente curricular ou função, no mesmo município.

 

9.2. A classificação dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato, de acordo com o estabelecido no item 7 deste Edital.

 

9.3. Caso classificado, o candidato figurará na lista de classificação do município para o qual optou concorrer e na lista geral da sede DIREC, observando-se o disposto no item 1.5.1 e 1.5.2

 

9.4. No caso de empate, terá preferência, na seguinte ordem, o candidato que:

 

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

 

b) maior número de pontos no subitem 7.6. (Formação Acadêmica);

 

c) maior número de pontos no subitem 7.7, 7.8, 7.9, 7.10, 7.11, 7.12, 7.13 e 7.14 (Experiência em Docência);

 

d) residência na comunidade (apenas para as opções: 3) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços Escolares), 4) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares), 5) PROFESSOR - Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares), 7) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços Escolares) e 8) PROFESSOR - Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares).

 

e) tiver maior número de filhos;

 

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

 

9.5. A classificação dos candidatos será divulgada no portal www.seec.rn.gov.br e publicada a homologação no Diário Oficial do Estado/RN.

 

10. DO RECURSO

 

10.1. O candidato poderá interpor recurso do resultado da classificação conforme calendário presente no Anexo I deste Edital.

 

10.2. Para interpor recurso o candidato deverá acessar o portal www.seec.rn.gov.br, aonde estará disponível o Formulário de interposição de recurso.

 

10.2.1. Não será aceito o recebimento de recurso por outra via ou meio, que não seja o estabelecido no subitem 10.2.

 

10.3. O formulário com preenchimento incompleto não será considerado.

 

10.4. Após o preenchimento completo do Formulário, o candidato deverá enviá-lo eletronicamente.

 

10.5. O recurso deverá conter a fundamentação das alegações apresentadas.

 

10.6. Recurso extemporâneo e que descumpra o estabelecido neste Edital não será aceito, tampouco revisão de recurso.

 

10.7. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, isso poderá, eventualmente, alterar a classificação geral.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo, exclusivamente, através do portal www.seec.rn.gov.br.

 

11.2. É responsabilidade do candidato acompanhar quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados, bem como comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo, através do DOE/RN e no portal www.seec.rn.gov.br.

 

11.3. A burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e editais complementares, que vierem a ser publicados, implicará em eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

11.4. O resultado final do Certame, feito de acordo com os subitens 9.1, 9.2 e 9.3 deste Edital, será homologado pela SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no portal www.seec.rn.gov.br.

 

11.5. A Classificação Final gera para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. A SEEC reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse, à disponibilidade e às necessidades do serviço.

 

11.5.1. O candidato classificado constituirá o quadro de reserva da SEEC, podendo ser convocado durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

 

11.6. Não haverá reclassificação dos candidatos selecionados.

 

11.7. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação deste Processo Seletivo Público, podendo ser consultada a classificação no portal www.seec.rn.gov.br.

 

11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, telefone e e-mail atualizado junto à DIREC, a qual o seu município está circunscricionado até o encerramento da vigência do Processo Seletivo Simplificado.

 

11.9. O Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por um Médico do Trabalho, servirá para avaliação da capacidade física e mental dos candidatos selecionados, quando da contratação, e tendo caráter eliminatório constitui-se como condição e pré-requisito para que essa se concretize.

 

11.10. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, ficando eleito o foro da Comarca de Natal como competente para dirimir quaisquer ações judiciais interpostas, no que diz respeito ao Edital e respectivo Processo Seletivo.

 

Natal – RN, 06 de agosto de 2019.

 

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

 

 

ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DATAS PREVISTAS

Período de inscrição via internet

07 a 11/08/2019

Solicitação para a isenção via internet

07 a 09/08/2019

Divulgação do resultado da isenção

13/08/2019

Entrega da documentação na sede da DIREC

07 a 14/08/2019

Período de homologação das inscrições

15 a 23/08/2019

Resultado preliminar

26/08/2019

Interposição de Recurso

27/08/2019

Resultado final

30/08/2019

  

 

ANEXO II – ÁREA DE CONHECIMENTO / COMPONENTE CURRICULAR / FUNÇÃO

 

Opção 1) PROFESSOR - BASE COMUM - UNIDADES ESCOLARES

COMPONENTES CURRICULARES

FORMAÇÃO NECESSÁRIA

ARTE

Licenciatura Plena em Artes; Licenciatura Plena em Artes Cênicas; Licenciatura Plena em Artes Plásticas; Licenciatura Plena em Música; Licenciatura Plena em Dança.

CIENCIAS BIOLOGICAS

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física.

ENSINO RELIGIOSO

Licenciatura Plena em Ciências da Religião; Licenciatura Plena em Ensino Religioso; Licenciatura Plena em Teologia.

FILOSOFIA

Licenciatura Plena em Filosofia.

FÍSICA

Licenciatura Plena em Física.

GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia.

HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História.

LINGUA ESPANHOLA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Espanhola.

LINGUA INGLESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Inglesa.

LINGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Portuguesa.

MATEMATICA

Licenciatura Plena em Matemática.

ATIVIDADE POLIVALENTE

Licenciatura Plena em Pedagogia.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Licenciatura Plena em Pedagogia, com formação inicial e continuada na área de Educação Especial.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - INTÉRPRETE/TRADUTOR DE LIBRAS

Licenciatura em Letras - LIBRAS ou Licenciatura em qualquer área do conhecimento, com certificado PROLIBRAS ou Pós-Graduação em Libras. Diploma de bacharelado em Letras - LIBRAS com Pós-Graduação em Libras ou complementação pedagógica obtida de acordo com as normas vigentes.

QUÍMICA

Licenciatura Plena em Química.

SOCIOLOGIA

Licenciatura Plena em Sociologia.

 

Opção 2) PROFESSOR - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CURSOS

FORMAÇÃO NECESSÁRIA

COMPONENTES CURRICULARES

 

 

 

 

 

INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Informática.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

 

 

 

 

 

Noções de Eletrônica

Arquitetura e Organização de Computadores

Segurança da Informação

Fundamentos de Redes de Computadores

Programação Estruturada e Orientada a Objetos

Tecnologia de Implement. de Redes

Programação WEB I e II

Lógica de Programação -Algoritmos

Banco de Dados

Desenvolvimento de Sistema

­­­­

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

 

Programação WEB

Arquitetura e Organização de Computadores

Segurança da Informação

Fundamentos de Redes de Computadores

Montagem e Manutenção de Microcomputadores

Noções de Eletricidade

Eletrônica Aplicada

Manutenção e Configuração de Redes

Sistemas Operacionais

Lógica de Programação (Algoritmos)

Infraestrutura de Redes de Computadores

 

 

ADMINISTRAÇÃO/RECURSOS HUMANOS

 

Tecnologia da Informação

Sistema de Informação

Informática Aplicada

 

DEMAIS CURSOS

 

Informática Básica

 

ADMINISTRAÇÃO/RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

Formação na área de Administração.

(Graduação ou Pós Graduação);

 

 

Formação na área de Recursos Humanos.

(Graduação ou Pós Graduação)

 

 

Formação na área de Gestão Pública.

(Graduação ou Pós Graduação)

 

 

 

 

Teoria e Fundamentos da Administração

Gestão Pública e Terceiro Setor

Gestão da Produção e Logística

Marketing e Serviços

Métodos e Técnicas Administrativas

Planejamento Estratégico

Gestão de Pessoas

 

 

Fundamentos Teóricos da Administração

Formação e Desenvolvimento de Pessoal

Fundamentos do Trabalho

Fundamentos Sociológicos do Trabalho

Introdução à Economia

Legislação Social e do Trabalho

Planejamento e Análise de Função

Processos de Comunicação e Informação em RH

Psicologia Social do Trabalho

Rotinas Trabalhistas

 

Formação na área de Contabilidade.

(Graduação ou Pós Graduação)

 

 

 

Matemática Financeira

Estatística

Contabilidade Geral

Direito Empresarial, Trabalhista e Tributário

Gestão Financeira

Matemática Financeira e Estatística

 

ENERGIA RENOVÁVEL

 

Formação na área de Engenharia Elétrica; Engenharia Eletrônica, Engenharia Industrial e Sistemas Elétricos.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

Tipos de Energia Renovável                                                                                                                                         

Eletricidade Básica                                                                                                                                                       

Física Aplicada para Sistemas de Energias Renováveis

Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Eletrônica Aplicada

Desenho Técnico

Energia Solar Fotovoltaica

Meteorologia Aplicada

Instalações Elétricas de Alta Tensão

Legislação e Segurança do Trabalho

Energia Solar Térmica                                                                                                                                                  

Energia Eólica

Projetos e Instalação de Sistemas de Energia Renovável

Manutenção de Sistemas de Energia Renovável                                                                                                           

 

SEGURANÇA DO TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Segurança no Trabalho

 

(Graduação Tecnológica ou Pós Graduação)

 

Introdução à Segurança do Trabalho

Estatística Aplicada a Segurança do Trabalho

Prevenção e Combate a Sinistros

Prevenção e Controle de Perdas

Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional

Psicologia do Trabalho

Controle Ambiental

Primeiros Socorros

Gestão Organizacional

Desenho Técnico

Ergonomia

 

MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA

 

 

Saúde e Segurança no Trabalho

 

·                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      INFORMÁTICA

·                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      GUIA DE TURISMO

·                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      MINERAÇÃO

 

Segurança do Trabalho

 

 

SISTEMAS DE ENÉRGIA RENOVÁVEL

 

 

Legislação e Segurança do Trabalho

 

 

AGROECOLOGIA

EDIFICACÕES

MEIO AMBIENTE

 

 

 

Gestão Organizacional e Segurança do Trabalho

 

 

GUIA DE TURISMO

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Guia de Turismo ou Gestão de Turismo.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

Fundamentos do Turismo e Lazer

Técnicas de Comunicação

História do RN Aplicada ao Turismo

Língua Inglesa Aplicada ao Turismo

Legislação Turística

Geografia Aplicada ao Turismo

Hospitalidade e Meios de Hospedagem

Recursos Ambientais Aplicados ao Turismo

Língua Espanhola Aplicada ao Turismo

Primeiros Socorros

Manifestações da Cultura Popular

 

AGROECOLOGIA

 

 

Formação na área de Engenharia Agronôma, Agroecologia, Ciências Agrárias, Gestão Ambiental ou Ciências Agrícolas.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

Princípios da Agroecologia

Agroecosistema

Agrobiodiversidade

Agricultura Familiar

Legislação Agrária e Ambiental

Manejo Sustentável Vegetal e Animal

Agronegócio

Educação Ambiental

Energia Alternativa

Economia Solidária

Associativismo e Cooperativismo

Planejamento Territorial

 

EDIFICAÇÕES

 

Formação na Área em Engenharia  Civil, Arquitetura e Urbanismo.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

Desenho Arquitetônico

Materiais de Construção

Mecânica dos Solos

Construção Civil I

Topografia

Sistemas Prediais Hidrossanitários

Sistemas Prediais Elétricos

Sistemas Prediais de Segurança

CAD

Orçamento

Estabilidade

Construção Civil II

 

MINERAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Engenharia de Minas, Geologia ou Mineração.

 

(Graduação ou Pós Graduação)

 

Mineração e Meio Ambiente

Introdução a Mineração

Topografia

Geologia Geral

Noções de Pesquisa Mineral

Recursos Hídricos

Mineralogia

Petrografia

Minerais e Rochas Industriais

Desmonte de Rochas

Metalurgia Extrativa

Máquinas e Equipamentos de Mineração

Lavra de Mina a Céu Aberto e Subterrâneo

Mecânica das Rochas

Concentração Mineral

Planejamento e Desenvolvimento de Mina

 

NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Engenharia de Alimentos ou Nutrição.

 

(Graduação ou Pós Graduação) 

 

Anatomia e Fisiologia Humana – Noções Básicas

Relações humanas e Psicologia do Trabalho

Técnicas Dietéticas e Composição dos Alimentos

Saúde Coletiva e Políticas de Saúde

Tecnologia dos Alimentos

Nutrição e Dietética nos Ciclos de Vida

Gastronomia e Hotelaria

Microbiologia, Higiene, Vigilância Sanitária e Controle de Qualidade

Avaliação e Educação Nutricional

Administração em Unidades de Alimentação e Nutrição

Fitopatologia e Dietoterapia da Nutrição

Atendimento de Urgência

 

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

Formação na área de Meio Ambiente ou Gestão Ambiental.

 

(Graduação ou Pós Graduação) 

 

Educação Ambiental e Eco Turismo

Sociedade, Cultura e Meio Ambiente

Desenvolvimento Sustentável

Gestão Ambiental

Química Ambiental

Microbiologia Ambiental

Cartografia Ambiental

Impactos Ambientais

Saúde Pública

Saneamento Ambiental

Legislação Ambiental

Manejo e Recuperação de Área Degradada

 

 

Opção 3) PROFESSOR – educação do campo (Assentamentos, Acampamentos e Comunidades rurais) - ESPAÇOS ESCOLARES

COMPONENTES CURRICULARES

FORMAÇÃO

ARTE

Licenciatura Plena em Artes; Licenciatura Plena em Artes Cênicas; Licenciatura Plena em Artes Plásticas; Licenciatura Plena em Música; Licenciatura Plena em Dança.

CIENCIAS BIOLOGICAS

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física.

ENSINO RELIGIOSO

Licenciatura Plena em Ciências da Religião; Licenciatura Plena em Ensino Religioso; Licenciatura Plena em Teologia.

FILOSOFIA

Licenciatura Plena em Filosofia.

FÍSICA

Licenciatura Plena em Física.

GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia.

HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História.

LINGUA ESPANHOLA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Espanhola.

LINGUA INGLESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Inglesa.

LINGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Portuguesa.

MATEMATICA

Licenciatura Plena em Matemática.

ATIVIDADE POLIVALENTE

Licenciatura Plena em Pedagogia.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Licenciatura Plena em Pedagogia, com formação inicial e continuada na área de Educação Especial.

QUÍMICA

Licenciatura Plena em Química.

SOCIOLOGIA

Licenciatura Plena em Sociologia.

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Nível Médio em Ciências Agrárias ou áreas afins.

 

Opção 4) PROFESSOR – educação do campo (Assentamentos, Acampamentos e Comunidades rurais) - ESPAÇOS não ESCOLARES

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO

LINGUAGENS

Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Espanhola; ou

Licenciatura Plena em Artes; ou

Licenciatura Plena em Educação Física;ou

Licenciatura Plena em Pedagogia;

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Plena em Educação do Campo; ou

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou

Licenciatura Plena em Química; ou

Licenciatura Plena em Física

MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática

CIÊNCIAS HUMANAS

Licenciatura Plena em Educação do Campo; ou

Licenciatura Plena em História; ou

Licenciatura Plena em Geografia; ou

Licenciatura Plena em Fílosofia; ou

Licenciatura Plena em Ciências Sociais

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Nível Médio em Ciências Agrárias ou áreas afins.

 

ENSINO FUNDAMENTAL – ATIVIDADE POLIVALENTE - ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

 

Opção 5) PROFESSOR – EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – ESPAÇOS NÃO ESCOLARES

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO

LINGUAGENS

Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Espanhola; ou

Licenciatura Plena em Artes; ou

Licenciatura Plena em Educação Física;ou

Licenciatura Plena em Pedagogia;

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Plena em Educação do Campo; ou

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou

Licenciatura Plena em Química; ou

Licenciatura Plena em Física

MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática

CIÊNCIAS HUMANAS

Licenciatura Plena em Educação do Campo; ou

Licenciatura Plena em História; ou

Licenciatura Plena em Geografia; ou

Licenciatura Plena em Fílosofia; ou

Licenciatura Plena em Ciências Sociais

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Nível Médio em Ciências Agrárias ou áreas afins.

 

ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

Opção 6) PROFESSOR – educação Escolar Indígena – ESPAÇOS ESCOLARES

COMPONENTES CURRICULARES

FORMAÇÃO

ARTE

Licenciatura Plena em Artes; Licenciatura Plena em Artes Cênicas; Licenciatura Plena em Artes Plásticas; Licenciatura Plena em Música; Licenciatura Plena em Dança.

CIENCIAS BIOLOGICAS

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física.

ENSINO RELIGIOSO

Licenciatura Plena em Ciências da Religião; Licenciatura Plena em Ensino Religioso; Licenciatura Plena em Teologia.

FILOSOFIA

Licenciatura Plena em Filosofia.

FÍSICA

Licenciatura Plena em Física.

GEOGRAFIA

Licenciatura Plena em Geografia.

HISTÓRIA

Licenciatura Plena em História.

LINGUA ESPANHOLA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Espanhola.

LINGUA INGLESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Inglesa.

LINGUA PORTUGUESA

Licenciatura Plena em Letras – Língua Portuguesa.

MATEMATICA

Licenciatura Plena em Matemática.

ATIVIDADE POLIVALENTE

Licenciatura Plena em Pedagogia.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Licenciatura Plena em Pedagogia, com formação inicial e continuada na área de Educação Especial.

QUÍMICA

Licenciatura Plena em Química.

SOCIOLOGIA

Licenciatura Plena em Sociologia.

LÍNGUA MATERNA PARA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS

Nível Médio e domínio da Língua Indígena

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Nível Médio em Ciências Agrárias ou áreas afins.

 

Opção 7) PROFESSOR – educação Escolar Indígena – ESPAÇOS NÃO ESCOLARES

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO

LINGUAGENS

Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Espanhola; ou

Licenciatura Plena em Artes; ou

Licenciatura Plena em Educação Física;ou

Licenciatura Plena em Pedagogia

LÍNGUA MATERNA PARA AS POPULAÇÕES INDÍGENAS

Nível Médio e domínio da Língua Indígena

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou

Licenciatura Plena em Química; ou

Licenciatura Plena em Física.

MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática

CIÊNCIAS HUMANAS

Licenciatura Plena em História; ou

Licenciatura Plena em Geografia; ou

Licenciatura Plena em Fílosofia; ou

Licenciatura Plena em Ciências Sociais.

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Nível Médio em Ciências Agrárias ou áreas afins.

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

opção 8) PROFESSOR - UNIDADES PRISIONAIS

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO

LINGUAGENS

Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Espanhola; ou

Licenciatura Plena em Artes.

MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática.

CIÊNCIAS HUMANAS

Licenciatura Plena em História; ou

Licenciatura Plena em Geografia; ou

Licenciatura Plena em Filosofia; ou

Licenciatura Plena em Ciências Sociais.

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou

Licenciatura Plena em Química; ou

Licenciatura Plena em Física.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física

 

ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

Opção 9) PROFESSOR - UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

ÁREA DE CONHECIMENTO

FORMAÇÃO

LINGUAGENS

Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Inglesa; ou

Licenciatura Plena em Letras - Língua Espanhola; ou

Licenciatura Plena em Artes.

MATEMÁTICA

Licenciatura Plena em Matemática.

CIÊNCIAS HUMANAS

Licenciatura Plena em História; ou

Licenciatura Plena em Geografia; ou

Licenciatura Plena em Filosofia; ou

Licenciatura Plena em Ciências Sociais.

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas; ou

Licenciatura Plena em Química; ou

Licenciatura Plena em Física.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura Plena em Educação Física

 

ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

Opção 10) ESPECIALISTA de EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

FORMAÇÃO

SUPORTE PEDAGÓGICO

Licenciatura Plena em Pedagogia

 

 

ANEXO III – RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR OPÇÃO

 

OPÇÃO 01 - PROFESSORES - BASE COMUM - UNIDADES ESCOLARES e

OPÇÃO 10 – ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO

DIREC/SEDE

MUNICÍPIOS CIRCUNSCRICIONADOS

OPÇÃO 01 - BASE COMUM - ATIVIDADE POLIVALENTE (ANOS INICIAIS)

OPÇÃO 01 - BASE COMUM (DEMAIS COMPONENTES)

OPÇÃO 11 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

1ª - NATAL

Natal

X

X

X

04 municípios

Extremoz

X

X

X

Macaíba

X

X

X

São Gonçalo do Amarante

X

X

X

2ª - PARNAMIRIM

Parnamirim

X

X

X

12 municípios

Arez

X

X

X

Baia Formosa

X

X

Canguaretama

X

X

Goianinha

X

X

Monte Alegre

X

X

X

Nísia Floresta

X

X

X

São José de Mipibu

X

X

X

Senador Georgino Avelino

X

X

Tibau do Sul

X

X

Vera Cruz

X

X

X

Vila Flor

X

X

X

3ª - NOVA CRUZ

Nova Cruz

X

X

X

18 municípios

Boa Saúde

X

X

Brejinho

X

X

X

Espírito Santo

X

X

X

Jundiá

X

X

Lagoa D´anta

X

X

X

Lagoa de Pedra

X

X

Lagoa Salgada

X

X

X

Montanhas

X

X

Monte das Gameleiras

X

X

Passa e Fica

X

X

X

Passagem

X

X

Pedro Velho

X

X

X

Santo Antônio

X

X

X

São José de Campestre

X

X

X

Serra de São Bento

X

X

X

Serrinha

X

X

Várzea

X

X

4ª - S. PAULO DO POTENGI

São Paulo do Potengi

X

X

13 municípios

Barcelona

X

X

X

Bom Jesus

X

X

X

Caiçara do Rio dos Ventos

X

X

X

Ielmo Marinho

X

X

X

Lagoa de Velhos

X

X

X

Riachuelo

X

X

X

Rui Barbosa

X

X

Santa Maria

X

X

X

São Pedro

X

X

X

São Tomé

X

X

X

Senador Eloi de Souza

X

X

X

Serra Caiada

X

X

X

5ª - CEARÁ MIRIM

Ceará Mirim

X

X

X

07 municípios

Maxaranguape

X

X

X

Pureza

X

X

X

Rio do Fogo

X

X

São Miguel de Touros

X

X

Taipú

X

X

X

Touros

X

X

X

6ª - MACAU

Macau

X

X

X

06 municípios

Alto do Rodrigues

X

X

Galinhos

X

X

Guamaré

X

X

Pendências

X

X

X

Porto do Mangue

X

X

X

7ª - SANTA CRUZ

Santa Cruz

X

X

X

09 municípios

Campo Redondo

X

X

X

Coronel Ezequiel

X

X

Jaçanã

X

X

X

Japi

X

X

X

Lajes Pintada

X

X

X

São Bento do Trairi

X

X

X

Sitio Novo

X

X

Tangará

X

X

X

8ª - ANGICOS

Angicos

X

X

X

07 municípios

Afonso Bezerra

X

X

X

Bodó

X

X

Fernando Pedrosa

X

X

X

Lajes

X

X

X

Pedro Avelino

X

X

X

Santana do Matos

X

X

X

9ª - CURRAIS NOVOS

Currais Novos

X

X

X

12 municípios

Acari

X

X

Carnaúba dos Dantas

X

X

X

Cerro Corá

X

X

X

Cruzeta

X

X

X

Equador

X

X

X

Florânia

X

X

X

Lagoa Nova

X

X

X

Parelhas

X

X

X

Santana do Seridó

X

X

São Vicente

X

X

X

Tenente Laurentino

X

X

10ª - CAICÓ

Caicó

X

X

X

11 municípios

Ipueira

X

X

Jardim de Piranhas

X

X

X

Jardim do Seridó

X

X

X

Jucurutu

X

X

X

Ouro Branco

X

X

São Fernando

X

X

X

São João do Sabugi

X

X

X

São José do Seridó

X

X

X

Serra Negra do Norte

X

X

Timbaúba dos Batista

X

X

11ª - ASSU

Assú

X

X

X

08 municípios

Campo Grande

X

X

X

Carnaubais

X

X

X

Ipanguaçu

X