RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº 104412/2017-4-SEEC,

 

 

R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos dos arts. 8º, § 1º e 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122/94, a nomeação do candidato, JACÓ SILVA FREIRE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.904 de 08 de abril de 2017, no cargo efetivo de Professor de Arte – Musica, pertencente ao Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Educação e da Cultura – SEEC.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 12 de abril de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

 

                                               FÁTIMA BEZERRA 

              Maria Virgínia Ferreira Lopes

              Getúlio Marques Ferreira