RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 5039/2018-5/SEEC,

 

 

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora ISABELLA CECÍLIA REIS SOARES DE MARIA, ocupante do cargo de Especialista Permanente, Nível II/A, matrícula nº 131.682-6, vínculo único, lotada na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar/SEEC, em Natal/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito a contar da data da publicação, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por, no máximo, igual período, para frequentar Curso de Doutorado em Educação, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal-RN.  

 

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

                                                      Getúlio Marques Ferreira