RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2015, protocolado sob nº 478966/2012-1-SESAP,

 

 

 

R E S O L V E demitir, por abandono do cargo, o servidor JOÃO ANTÔNIO PINHO DO ROSÁRIO, matrícula nº 154.206-0, vínculo 1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP), nos termos dos arts. 149 e 143, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 02 de dezembro de 2011.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

  FÁTIMA BEZERRA

                                                           Cipriano Maia de Vasconcelos