RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo nº 00610081.001283/2019-01,

 

R E S O L V E nomear os candidatos relacionados no Anexo III, em substituição aos que foram tornados sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122, de 30/6/1994, mediante a Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, classificados no Concurso Público regido pelo Edital 001/2018, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos


 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)

RG, CPF;

Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;

Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

Certificado militar (homem);

Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

Comprovante de residência;

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);

Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);

Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;

Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);

Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;

Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia federal (disponível em www.dpf.gov.br)

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia civil (disponível nos sites do Tribunal de Justiça dos Estados de origem do candidato);

Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);

Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.


 

ANEXO II

EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HVC e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

 

 

 

 

 

 


ANEXO III

 

CARGO

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

Assistente Técnico em Saúde

100266282

ELIAKIM BEZERRA DE LIMA

16

Técnico em Enfermagem

100156320

ISABELY DA SILVA AZEVEDO

424

Técnico em Enfermagem

100037275

MARIA LINDACI BORGES DE OLIVEIRA

425

Técnico em Enfermagem

100073417

ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

426

Técnico em Enfermagem

100109780

ALINE DARC SILVA SANTOS

427

Técnico em Enfermagem

100061753

JANNYERE PEREIRA DA SILVA COSTA

428

Técnico em Enfermagem

100148069

GABRIELA COSTA SOARES

429

TAS / Contador

100012582

HELLEN KELLY PEREIRA SOUZA

4

Médico Cirurgião Geral

100188958

TIAGO BEZERRA DE FREITAS DINIZ

33

Médico Cirurgião Vascular

100289029

MILTON BORGES DA SILVA JUNIOR

3

Médico Ginecologista e Obstetra

100002684

CAROLINA MEDEIROS BRANDAO FLORENCIO

58

Médico Nefrologista

100234402

MARIA CLARA PILOTO GONDIM

12

Médico Ortopedista

100213596

ALEXEY ALVES GARCEZ

21

Médico Pediatra

100294855

RAFAELLA NUNES TORRES

20

Médico Psiquiatra

100041566

RANNA ATHENA PEREIRA DE BRITO

12

Médico Psiquiatra

100331033

PAULO RAFAEL FREIRE DE AZEVEDO

13