RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 055/2018, protocolado sob nº 144889/2014-1-SEEC,

 

 

 

R E S O L V E demitir, por abandono do cargo, a servidora JOANA DARC DE PAIVA FREITAS, matrícula nº 82.753-3, ocupante do cargo de Professor PN-III, vínculo 1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos dos arts. 149 e 143, II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 04 de setembro de 2013.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

  FÁTIMA BEZERRA

                                                           Getúlio Marques Ferreira