RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da sentença proferida nos autos da Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, protocolado sob o nº 00610008.001722/2018-70 – SEI,

R E S O L V E nomear os candidatos relacionados no Anexo III, em substituição aos que foram tornados sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, mediante a Ação Cível Originária nº 2016.009920-2, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, protocolada sob os processos administrativos nº^s 211655/2015-1 e 00610027.000169/2018-20, classificados no Concurso Público regido pelo Edital 001/2018, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Saúde Pública (SESAP).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)

RG, CPF;

Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;

Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

Certificado militar (homem);

Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

Comprovante de residência;

Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);

Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso - ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);

Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);

Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;

Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);

Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;

Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia federal (disponível em www.dpf.gov.br)

Declaração negativa de antecedentes criminais emitida pela polícia civil (disponível nos sites do Tribunal de Justiça dos Estados de origem do candidato);

Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);

Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.

ANEXO II

EXAMES NECESSÁRIOS

Parasitológico de fezes – validade 90 dias

Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias

Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B

Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias

Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses

Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias

Glicemia de jejum- Validade 90 dias

Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses

Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta  e cinco) anos (com validade de 12 meses);

Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

Anti-HVC e anti-HBS;

Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses

Cada exame possui uma validade específica

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO III

CARGO	INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
Médico Anestesista	100269656	LEONARDO FERREIRA NOBRE DE SOUZA	9
Médico Ginecologista e Obstetra	100020127	ANA CAROLINA BEZERRA DANTAS FABRICIO	19
Médico Ginecologista e Obstetra	100251170	LUIZ FAGNER DE PAIVA SILVA	20
Médico Intensivista	100264271	SILAS LUCENA DE LIMA	11